Termos de uso

1. Aceitação

Ao acessar ou usar o Papo Livre (papolivre.chat), você declara que leu, entendeu e concorda com estes Termos de Uso, com a Política de Privacidade e com as Diretrizes da Comunidade, que fazem parte destes Termos.

Se você não concordar com qualquer parte, não use o serviço.

2. Quem somos

O Papo Livre é operado por [RAZÃO SOCIAL], inscrita no CNPJ sob o nº [CNPJ], com sede em [ENDEREÇO COMPLETO COM CEP], doravante "nós".

Contato geral: contato@papolivre.chat. Denúncias e segurança: denuncias@papolivre.chat.

3. Idade mínima e verificação de idade

O Papo Livre é exclusivo para maiores de 18 anos. É proibido o uso por crianças e adolescentes, nos termos do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990) e do Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (Lei nº 15.211/2025 — "ECA Digital").

Para cumprir a legislação, podemos exigir verificação de idade por mecanismos confiáveis (por exemplo, validação de documento, estimativa facial de idade ou autenticação por serviço oficial) antes de liberar funcionalidades, inclusive a cada acesso. A simples declaração de idade não é suficiente.

Se identificarmos que um usuário é menor de idade, a conta será encerrada imediatamente e, havendo indício de crime, os fatos serão comunicados às autoridades competentes.

4. O serviço

O Papo Livre conecta pessoas aleatoriamente para conversas 1 a 1, nas seguintes modalidades:

• Chat por texto: conversa com outra pessoa escolhida aleatoriamente, com mensagens, emojis, figurinhas, fotos, vídeos e áudios. Fotos e vídeos recebidos chegam borrados e só aparecem quando você toca neles; os de visualização única somem depois de abertos. Dentro do chat por texto, chamadas de vídeo e de áudio só começam se os dois aceitarem.
• Chat por vídeo: conversa por vídeo e áudio em tempo real desde o início, disponível apenas para usuários com conta e idade verificada.
• Recursos pagos: como o filtro de preferência de gênero, descritos na seção "Planos pagos".

As pessoas com quem você conversa são outros usuários, e não funcionários ou representantes do Papo Livre. Não garantimos que haverá alguém disponível a qualquer momento, nem a qualidade, a veracidade ou o comportamento de outros usuários.

Podemos alterar, suspender ou descontinuar funcionalidades a qualquer momento, buscando avisar com antecedência razoável quando a mudança afetar recursos pagos.

5. Sua conta

• As informações do cadastro devem ser verdadeiras, inclusive data de nascimento e gênero.
• O gênero informado não pode ser alterado pelo próprio usuário. Mudanças legítimas devem ser solicitadas ao suporte.
• A conta é pessoal e intransferível. É proibido criar várias contas, vender, emprestar ou compartilhar o acesso.
• Você é responsável por manter sua senha em sigilo e por toda atividade realizada na sua conta.
• Você pode excluir sua conta a qualquer momento pelo e-mail privacidade@papolivre.chat ou pelas configurações, quando disponíveis.

6. Regras de conduta

Ao usar o serviço você se compromete a seguir as Diretrizes da Comunidade. Em resumo, é proibido:

• Qualquer envolvimento de menores de idade, incluindo conteúdo que sexualize crianças ou adolescentes.
• Nudez, atos sexuais ou conteúdo sexual explícito.
• Assédio, ameaças, intimidação, discurso de ódio ou discriminação de qualquer natureza.
• Gravar, capturar ou divulgar a imagem, a voz ou as mensagens de outra pessoa sem o consentimento dela.
• Golpes, pedidos de dinheiro ou Pix, venda de produtos ou serviços, spam e divulgação de links.
• Coletar ou expor dados pessoais de terceiros.
• Se passar por outra pessoa ou informar gênero ou idade falsos.
• Usar robôs, scripts, automações ou tentar burlar a segurança, os filtros ou a verificação de idade.
• Qualquer conduta que viole a lei brasileira.

7. Conteúdo dos usuários

Você é o único responsável pelo que diz, escreve ou transmite pela câmera. O Papo Livre não monitora previamente as conversas, que acontecem em tempo real, mas age a partir de denúncias e de sistemas automáticos de segurança.

Removemos conteúdo e aplicamos sanções sempre que tomarmos conhecimento de violação destes Termos ou da lei, nos termos do Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e da jurisprudência aplicável.

8. Denúncias, moderação e sanções

Qualquer usuário pode denunciar outro pelo botão de denúncia na conversa. Ao denunciar, as mensagens recentes daquela conversa e os dados técnicos da sessão são enviados para análise.

Conforme a gravidade, podemos aplicar, sem aviso prévio:

• advertência;
• restrição de funcionalidades;
• suspensão temporária;
• banimento permanente da conta e bloqueio de novos cadastros.

Em casos de possível crime, preservaremos as informações disponíveis e poderemos comunicá-las às autoridades competentes, bem como atender a requisições e ordens judiciais. Se você acredita que uma sanção foi aplicada por engano, pode pedir revisão pelo e-mail denuncias@papolivre.chat.

9. Planos pagos

Como funcionam

• Os recursos pagos são vendidos como passes por tempo (por exemplo, 1 dia, 3 dias, 7 dias ou 30 dias), pelo preço exibido no momento da compra.
• O pagamento é feito via Pix, processado pela Moneria, nossa parceira de pagamentos. O passe é ativado após a confirmação do pagamento.
• O passe não exige cadastro. Na compra, você informa um e-mail e recebe uma chave de ativação, que permite restaurar o passe em outro aparelho ou navegador. Guarde a chave: quem a tiver pode usar o passe, e não respondemos pelo uso de chaves que você compartilhar.
• O tempo do passe começa a contar na ativação e corre continuamente, mesmo que você não esteja usando o serviço. Comprar um novo passe soma o tempo ao passe ativo.
• Não há renovação automática. Nenhuma cobrança é feita sem uma nova compra sua.

O que o filtro de gênero garante

O filtro conecta você apenas com usuários que declararam o gênero escolhido no cadastro. Não garantimos a veracidade dessa declaração, a disponibilidade de pessoas daquele gênero em determinado momento nem o tempo de espera. Perfis falsos podem ser denunciados e serão punidos.

Direito de arrependimento e reembolso

Nos termos do art. 49 do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), você pode desistir da compra em até 7 dias após o pagamento, pelo e-mail contato@papolivre.chat:

• se o passe ainda não tiver sido usado, o reembolso é integral;
• se já tiver sido parcialmente usado, o reembolso é proporcional ao tempo restante.

O reembolso é feito pelo mesmo meio de pagamento. Falhas técnicas que impeçam o uso do recurso pago serão compensadas com tempo adicional ou reembolso, à sua escolha.

Em caso de banimento por violação grave destes Termos, o tempo restante do passe poderá ser cancelado, ressalvados os direitos garantidos pelo Código de Defesa do Consumidor.

10. Propriedade intelectual

A marca Papo Livre, o logotipo, o design, os textos e o software do site pertencem a [RAZÃO SOCIAL] e são protegidos pela legislação de propriedade intelectual. É proibido copiar, modificar, fazer engenharia reversa ou usar esses elementos sem autorização por escrito.

11. Limitação de responsabilidade

Dentro dos limites permitidos pela lei, o Papo Livre não se responsabiliza:

• pelo comportamento, pelas declarações ou pelo conteúdo transmitido por outros usuários;
• por encontros, negociações ou relações que você decida manter fora da plataforma;
• por informações pessoais que você mesmo decida compartilhar com outros usuários;
• por indisponibilidades causadas por fatores fora do nosso controle, como falhas de internet, do dispositivo ou de provedores terceiros.

Nada nestes Termos limita direitos que não possam ser afastados pelo Código de Defesa do Consumidor.

12. Alterações destes Termos

Podemos atualizar estes Termos. Mudanças relevantes serão avisadas no site ou por e-mail com antecedência razoável. Continuar usando o serviço após a vigência da nova versão significa que você concorda com ela.

13. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro do domicílio do usuário consumidor para resolver qualquer controvérsia, conforme o Código de Defesa do Consumidor. Antes de recorrer ao Judiciário, convidamos você a falar com a gente pelo e-mail contato@papolivre.chat ou pela plataforma consumidor.gov.br.