1. O princípio
Do outro lado tem uma pessoa real. Trate todo mundo como você gostaria de ser tratado. Essas regras valem para o chat de texto e para o chat por câmera, e quem as descumpre é removido. Elas complementam os Termos de uso.
2. Tolerância zero (banimento imediato)
- Menores de idade usando o serviço, ou qualquer conteúdo que sexualize crianças ou adolescentes. Comunicamos às autoridades.
- Nudez, atos sexuais ou conteúdo sexual explícito, inclusive mostrado de surpresa.
- Gravar, fazer print ou divulgar imagem, voz ou mensagens de outra pessoa sem consentimento. Divulgar cenas íntimas sem consentimento é crime (Código Penal, art. 218-C).
- Ameaças, extorsão e chantagem, incluindo a famosa "sextorsão".
- Discurso de ódio: racismo, homofobia, transfobia, xenofobia e qualquer discriminação. No Brasil, racismo é crime (Lei nº 7.716/1989), e o STF equiparou a LGBTfobia ao racismo (ADO 26).
- Incentivo à violência, à automutilação ou ao suicídio.
3. Também é proibido
- Assédio, insistência depois de um "não", ofensas e humilhação.
- Golpes, pedidos de dinheiro ou Pix, venda de produtos e serviços.
- Spam, divulgação de links, perfis de redes sociais ou outros sites.
- Pedir ou expor dados pessoais: endereço, telefone, documentos, local de trabalho.
- Mentir a idade ou o gênero, ou se passar por outra pessoa.
- Mostrar armas, drogas ilícitas ou violência real.
- Usar robôs, programas automáticos, gravações em loop ou câmeras falsas.
4. Dicas para se proteger
- Nunca passe seu nome completo, endereço, telefone, escola, trabalho ou redes sociais.
- Não mostre nada pela câmera que você não aceitaria ver publicado. A outra pessoa pode gravar a tela, mesmo sendo proibido.
- Desconfie de quem pede dinheiro, Pix, fotos ou que você mude para outro aplicativo.
- Se alguém te ameaçar com imagens, não pague e não negocie. Salve as provas, denuncie aqui e procure a polícia.
- Se a conversa ficou desconfortável, pule. Você não deve nada a ninguém.
5. Como denunciar no Papo Livre
- Na conversa, toque no botão de denúncia e escolha o motivo.
- As mensagens recentes e os dados técnicos da conversa são enviados à nossa equipe de segurança.
- Você é desconectado na hora e não será pareado com essa pessoa de novo.
- Analisamos e aplicamos as sanções cabíveis. Casos de possível crime são preservados e comunicados às autoridades.
Também recebemos denúncias pelo e-mail denuncias@papolivre.chat. Denúncias falsas ou de má-fé também são punidas.
6. Canais oficiais de ajuda e denúncia
Além de denunciar aqui, você pode e deve procurar os órgãos públicos:
| Órgão | Para quê | Como |
|---|---|---|
| SaferNet Brasil | Denúncia anônima de crimes na internet, inclusive abuso sexual infantil, racismo e discurso de ódio | denuncie.org.br |
| Polícia Federal | Crimes de abuso e exploração sexual infantil na internet | gov.br/pf |
| Disque 100 | Violações de direitos humanos, especialmente contra crianças e adolescentes | Ligue 100 (gratuito, 24h) |
| Ligue 180 | Central de Atendimento à Mulher, para casos de violência contra a mulher | Ligue 180 (gratuito, 24h) |
| Polícia Militar | Emergências e risco imediato | Ligue 190 |
| CVV | Apoio emocional e prevenção do suicídio | Ligue 188 (gratuito, 24h) ou cvv.org.br |
| Delegacia de crimes cibernéticos | Registro de boletim de ocorrência por ameaça, extorsão, golpe ou vazamento de imagens | Delegacia eletrônica do seu estado |
| ANPD | Reclamações sobre uso indevido de dados pessoais | gov.br/anpd |
| Consumidor.gov.br / Procon | Problemas com compras e planos pagos | consumidor.gov.br |
Em risco imediato, ligue 190. Se você está passando por um momento difícil, o CVV atende pelo 188, de graça, 24 horas por dia.
7. Cooperação com autoridades
Cooperamos com a polícia, o Ministério Público e o Judiciário. Atendemos ordens judiciais e requisições legais e preservamos os registros de acesso pelo prazo do Marco Civil da Internet. Saiba mais na Política de privacidade.