1. Quem cuida dos seus dados
O controlador dos dados pessoais tratados no Papo Livre é [RAZÃO SOCIAL], CNPJ [CNPJ], com sede em [ENDEREÇO COMPLETO COM CEP].
Nosso Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO), nos termos do art. 41 da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 — "LGPD"), é [NOME DO ENCARREGADO DE DADOS], que pode ser contatado pelo e-mail privacidade@papolivre.chat.
2. Resumo rápido
- Não gravamos suas chamadas de vídeo nem guardamos suas conversas de texto depois que elas terminam, exceto quando há uma denúncia.
- Os outros usuários veem apenas seu apelido. Seu nome, e-mail, data de nascimento e endereço IP não são mostrados a eles.
- Não vendemos seus dados e não usamos cookies de publicidade.
- Guardamos registros de acesso (IP, data e hora) por 6 meses porque o Marco Civil da Internet nos obriga.
- Você pode pedir acesso, correção ou exclusão dos seus dados a qualquer momento.
3. Quais dados coletamos
| Situação | Dados |
|---|---|
| Todo acesso, com ou sem conta | Endereço IP, porta de origem, data e hora de acesso, tipo de navegador e dispositivo, identificador temporário de sessão. |
| Cadastro | E-mail, apelido, senha (armazenada apenas de forma criptografada), data de nascimento e gênero declarado. |
| Verificação de idade | Resultado da verificação (maior de 18 anos: sim ou não), data e método utilizado. Quando a verificação usar documento ou imagem facial, ela é feita por fornecedor especializado e não guardamos a imagem nem o documento. |
| Conversas | Mensagens de texto, figurinhas, fotos, vídeos e áudios enviados, e sinais de vídeo e áudio das chamadas, transmitidos entre os dois participantes. Não ficam armazenados após o fim da conversa, exceto as mensagens recentes anexadas a uma denúncia. |
| Pagamentos | Identificador da transação, valor, data, status, plano comprado, chave de ativação e o e-mail informado na compra (usado para enviar a chave e permitir restaurar o passe). Dados do pagador (como nome e CPF) são tratados pela Moneria e pela instituição financeira, e recebemos apenas o necessário para confirmar o pagamento e emitir documentos fiscais. |
| Denúncias e suporte | Conteúdo da denúncia, mensagens anexadas, identificadores das contas envolvidas e mensagens trocadas com o suporte. |
4. Para que usamos e com qual base legal
| Finalidade | Base legal (LGPD, art. 7º) |
|---|---|
| Criar e manter sua conta, conectar você a outras pessoas e entregar os recursos pagos | Execução de contrato (inciso V) |
| Guardar registros de acesso por 6 meses (Marco Civil da Internet, art. 15) | Cumprimento de obrigação legal (inciso II) |
| Verificar a idade e impedir o acesso de menores (ECA Digital — Lei nº 15.211/2025) | Cumprimento de obrigação legal (inciso II) |
| Guardar dados de pagamentos para fins fiscais e contábeis | Cumprimento de obrigação legal (inciso II) |
| Prevenir fraudes, spam e abusos; analisar denúncias; garantir a segurança dos usuários | Legítimo interesse (inciso IX) e proteção da vida e da incolumidade física (inciso VII) |
| Defender nossos direitos em processos judiciais ou administrativos | Exercício regular de direitos (inciso VI) |
5. Sobre o gênero declarado
O gênero que você informa no cadastro é usado somente para o funcionamento do filtro de preferência de gênero. Ele não aparece publicamente no seu perfil, não é usado para publicidade e não é compartilhado com terceiros.
6. Câmera, microfone e seu IP
O acesso à câmera e ao microfone só acontece quando você inicia um chat por vídeo, aceita ou pede uma chamada, ou grava um áudio, e autoriza no seu navegador. Fotos e vídeos só são lidos quando você mesmo os escolhe para enviar. Você pode revogar essa permissão a qualquer momento nas configurações do navegador.
As chamadas são criptografadas de ponta a ponta no transporte (DTLS-SRTP) e retransmitidas por nossos servidores de retransmissão, para que o outro usuário não tenha acesso ao seu endereço IP. Não gravamos imagem nem áudio.
Não conseguimos impedir tecnicamente que outra pessoa grave a tela do próprio dispositivo. Isso é proibido pelas nossas regras e pode ser crime. Nunca mostre nada que você não queira que seja visto por outras pessoas.
7. Com quem compartilhamos
Compartilhamos dados somente com:
- Amazon Web Services (AWS): hospedagem, banco de dados, autenticação, envio de e-mails e retransmissão de vídeo.
- Moneria: processamento dos pagamentos via Pix.
- Fornecedor de verificação de idade: quando a verificação for exigida.
- Autoridades públicas: mediante ordem judicial, requisição legal de autoridade competente ou para comunicar indícios de crime, especialmente contra crianças e adolescentes.
- Outros usuários: apenas o seu apelido e o conteúdo que você mesmo envia na conversa.
Esses fornecedores só podem usar os dados para prestar o serviço contratado e são obrigados a protegê-los. Não vendemos dados pessoais.
8. Transferência internacional
Nossos servidores principais ficam no Brasil (região de São Paulo da AWS). Alguns serviços dos nossos fornecedores podem processar dados em outros países. Nesses casos, a transferência segue o art. 33 da LGPD e a regulamentação da ANPD, com cláusulas contratuais e garantias de proteção equivalentes às brasileiras.
9. Por quanto tempo guardamos
| Dado | Prazo |
|---|---|
| Mensagens e vídeo | Não são armazenados após o fim da conversa. |
| Registros de acesso (IP, data e hora) | 6 meses (Marco Civil da Internet, art. 15), ou mais se houver ordem judicial. |
| Dados da conta | Enquanto a conta estiver ativa. Após a exclusão, apagamos em até 30 dias, salvo o que a lei exigir manter. |
| Pagamentos | 5 anos, por obrigação fiscal e para garantir direitos do consumidor. |
| Denúncias e mensagens anexadas | Até 6 meses após o fim da análise, ou enquanto houver investigação, processo ou requisição de autoridade. |
| Registro de banimento | Pelo tempo necessário para impedir o retorno de usuários banidos por violações graves. |
10. Seus direitos
Pelo art. 18 da LGPD, você pode pedir a qualquer momento:
- confirmação de que tratamos seus dados e acesso a eles;
- correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a lei;
- portabilidade dos dados a outro fornecedor;
- eliminação dos dados, ressalvadas as hipóteses de guarda obrigatória;
- informação sobre com quem compartilhamos seus dados;
- revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado (art. 20), como bloqueios automáticos.
Envie seu pedido para privacidade@papolivre.chat a partir do e-mail cadastrado. Podemos pedir informações adicionais para confirmar sua identidade. Respondemos em até 15 dias.
Se não ficar satisfeito, você pode reclamar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) em gov.br/anpd.
11. Como protegemos seus dados
- Conexões criptografadas (HTTPS/TLS) em todo o site e criptografia DTLS-SRTP nas chamadas de vídeo.
- Senhas armazenadas apenas com criptografia irreversível (hash).
- Acesso interno aos dados restrito, registrado e limitado ao mínimo necessário.
- Dados armazenados em infraestrutura com criptografia em repouso.
Se ocorrer um incidente de segurança que possa causar risco ou dano relevante a você, comunicaremos a você e à ANPD, conforme o art. 48 da LGPD.
13. Crianças e adolescentes
O Papo Livre não se destina a menores de 18 anos. Se descobrirmos dados de menores, encerraremos a conta e eliminaremos os dados, exceto o que precisar ser preservado para comunicação às autoridades. Os dados usados para verificação de idade são tratados exclusivamente para essa finalidade, conforme o art. 13 do ECA Digital. Se você souber de um menor usando o serviço, avise em denuncias@papolivre.chat.
14. Alterações desta política
Podemos atualizar esta política. A data da última atualização fica sempre no topo da página, e mudanças relevantes serão avisadas no site ou por e-mail. Veja também os Termos de uso.